| Projeto: |
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PL 502 13/09/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-502/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0502-2001 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 9.939, DE 16 DE JUNHO DE 1985 (PASSAGEM GRATUITA NOS ÔNIBUS URBANOS PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL / GRATUIDADE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / ISENCAO / LEI 09.939/1985 / ONIBUS / PAGAMENTO / POLICIAL CIVIL / POLICIAL MILITAR / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / UNIFORME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/09/2001 | Encaminhado em 28/09/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 03/10/2001 | |
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| Encerramento: |
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26/09/2001. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |